O Governo publicou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, que declara a situação de calamidade nos concelhos mais afetados pela tempestade Kristin, ocorrida entre os dias 28 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026, incluindo o concelho da Lousã, adianta hoje em nota a autarquia lousanense.
A medida permite a adoção de ações excecionais de apoio às populações afetadas, como a prestação de ajuda de emergência a quem ficou sem acesso a bens essenciais, alojamento ou cuidados de saúde, o apoio às famílias das vítimas e a reparação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados, informa a edilidade.
Também estão previstas “ações para contenção de impactos ambientais, restauro do património cultural e natural e a atribuição de apoios financeiros complementares aos seguros, para recuperação de habitações, empresas, veículos e explorações agrícolas, conforme portaria dos ministérios competentes”.
A resolução determina o levantamento urgente dos danos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com os municípios, o Instituto Nacional de Estatística e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Em termos operacionais, estabelece o grau de prontidão máximo para a ANEPC, GNR, PSP, Bombeiros, ICNF e demais agentes de proteção civil, incluindo a interrupção de licenças, suspensão de folgas e períodos de descanso, com envolvimento das Forças Armadas dentro das suas competências legais.
“Além disso, os trabalhadores do setor público ou privado que acumulam funções de bombeiro voluntário ou voluntário da Cruz Vermelha Portuguesa têm direito à dispensa ou justificação de faltas”, frisa.
A declaração de calamidade é considerada de urgente interesse público, permitindo a utilização de mecanismos expeditos de contratação pública para uma resposta rápida à situação, diz a concluir.
