A época tauromáquica na Figueira da Foz contou, como de costume, com três eventos de tourada/tortura no Coliseu Figueirense, nos dias 27 de julho, 10 e 24 de agosto.
Tal como também já é habitual, o PAN Coimbra marcou presença nas manifestações pacíficas anti tauromáquicas organizadas pelo movimento Figueira Sem Touradas (figueira.sem.tourada@gmail.com), em frente ao coliseu.
Para além do bárbaro sofrimento de mais de 18 touros no total, um semelhante número de cavalos e dezenas de crianças expostas a toda a esta violência traumatizante, as ações pacíficas contra as touradas ficaram marcadas essencialmente por um silêncio e cumplicidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMF) com o coliseu Figueirense e os aficionados, perante repetidos atentados ao direito à liberdade de expressão e à manifestação.
Em cada um dos dias de ação sucederam-se gravíssimos incidentes que, tendo sido reportados tanto à CMF como às responsáveis forças de segurança, desde a primeira ação no dia 27 de julho, foram sendo ignoradas, pondo em risco a integridade física dos manifestantes, os direitos humanos e a própria democracia.
Incidentes de 27 de Julho
No dia 27 de julho, durante uma manifestação pacífica organizada pelo Figueira Sem Tourada, ocorreram várias situações que comprometeram a segurança e o direito à liberdade de manifestação e de expressão dos manifestantes.
Destacamos os seguintes pontos críticos:
• Som Ensurdecedor e Intimidação: A organização da tourada colocou 10 altifalantes apontados diretamente para o local da manifestação, emitindo um
ruído de mais de 110 decibéis. Este volume excessivo foi confirmado por medições realizadas no local, embora a PSP tenha demorado quase 45 minutos
a intervir, solicitando finalmente que os altifalantes fossem desligados, alegadamente por ausência de licença. Aguardamos confirmação de aplicação
de coima.
• Ameaças Físicas: Um cavaleiro, identificado como Luís Rouxinol Júnior, conduziu o seu cavalo a menos de meio metro dos manifestantes, volteando
repetidamente, numa clara tentativa de intimidação do grupo, durante vários minutos. A PSP presente no local não tomou qualquer medida para proteger os
manifestantes, apesar dos pedidos de intervenção. Mais, foi-nos dito por parte de um agente da autoridade que tal era permitido, uma vez que é permitido os
cavalos circularem na via pública.
• Falta de Segurança e Agressões Físicas: Ao contrário de anos anteriores, a área destinada à manifestação não foi devidamente delimitada por baias,
permitindo que pessoas ligadas à tauromaquia passassem livremente pelo meio dos manifestantes, provocando e empurrando-os. Um manifestante foi
agredido por um jovem de 16 anos, identificado pela PSP, e outra foi atacada por um homem de cerca de 55 anos, sem que medidas fossem tomadas pelas
autoridades. Sem falar de múltiplos empurrões por aficionados que furaram por entre o local reservado para o protesto.
• Falta de Apoio Policial: Durante o protesto em frente ao Coliseu Figueirense, a inércia das autoridades potenciou os efeitos da falta de segurança adequada no
local. Os vários incidentes ocorridos não foram devidamente tidos em conta pelos agentes da PSP destacados para o evento.
Incidentes de 10 de Agosto
No dia 10 de agosto, após uma reunião do movimento Figueira sem Touradas com o Subcomissário da PSP, foram asseguradas melhorias nas condições de segurança: não iria ser permitido o silenciamento através dos altifalantes, a área iria estar devidamente delimitada e a segurança de todos os manifestantes iria estar assegurada. Contudo, os manifestantes foram confrontados com as seguintes situações:
• Repetição das Táticas de Intimidação: Mais uma vez, 10 altifalantes foram colocados pela organização da tourada, direcionados para os manifestantes,
emitindo ruído superior a 100 decibéis. Apesar das garantias dadas pela PSP na reunião anterior, as colunas permaneceram ativas durante toda a
manifestação, impedindo o direito à livre manifestação, constituindo uma violação dos princípios fundamentais do Estado de Direito.
• Falta de Delimitação do Espaço de Protesto: As baias de segurança não estavam colocadas no início da manifestação, o que permitiu que a área estivesse
ocupada por carros estacionados, mesmo em cima dos passeios. A delimitação da área só foi realizada depois do início da manifestação, quando já não era
possível garantir a segurança adequada. Para além disso, apenas aconteceu quando os agentes da autoridade chegaram ao local, vários minutos após o
início da ação, e foi feita pelos próprios manifestantes.
• Insuficiência do Contingente Policial e Repetição das Agressões Físicas: A marcha pela cidade contou apenas com o acompanhamento de um único
agente da PSP – ao contrário de todos os eventos anteriores em que havia sempre vários agentes a acompanhar a Marcha – deixando os manifestantes
desprotegidos contra provocações e agressões, que se verificaram, por existir uma manifestamente insuficiente proteção policial.
Incidentes de 24 de Agosto No dia 24 de agosto, após novos emails enviados pelo Figueira sem Touradas para a CMF e a PSP, após denúncia das situações nos dias 27 de julho e 10 de agosto pelo PAN Coimbra para a CMF e contando também com a pressão social de várias pessoas que manifestaram o seu repúdio pela realização de touradas na Figueira da Foz, fomos respondidos com um completo silêncio.
Situações relevantes:
• Cumprimento da Delimitação do Espaço de Protesto e Alocação de um Adequado Contingente Policial: finalmente, neste dia, pudemos voltar a contar
com a proteção adequada da UEP e PSP, à semelhança dos anos anteriores, que nos acompanharam desde o primeiro momento, delimitaram o local da
manifestação e a marcha do protesto, e impediram até duas possíveis agressões aos manifestantes durante a marcha pelas ruas da cidade.
• Cumplicidade da CMF com o Coliseu Figueirense: pela 3ª vez, após múltiplas denúncias e uma ilegalidade no dia 27 de julho, a CMF autorizou a organização
das touradas com uma licença especial de ruído, cujo único propósito foi o de silenciar os manifestantes anti-tauromaquia. Uma clara violação do direito à
manifestação e à liberdade de expressão. O PAN rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e lutará firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas. Os eventos dos dias 27 de julho, 10 e 24 de agosto demonstram uma grave falha na proteção dos direitos dos cidadãos e na manutenção da ordem pública por parte das autoridades locais e da PSP. O PAN Coimbra solicita, por isso, uma averiguação
aprofundada dos acontecimentos e apela à Câmara Municipal da Figueira da Foz e à PSP para que esclareçam o porquê das falhas nos protestos deste ano, esperando que tal não volte a acontecer em futuras manifestações. Exigimos uma atuação firme, imparcial e constante das autoridades competentes para garantir a segurança e o respeito pelos direitos de todos os cidadãos, independentemente da sua posição sobre a tauromaquia. Continuaremos a lutar pelos direitos dos animais e pela abolição de práticas bárbaras e anacrónicas como a tauromaquia, sempre de forma pacífica e respeitadora.
TEXTO:
Distrital de Coimbra – PAN – Comissão Política
