No dia Europeu da Proteção das Crianças contra a proteção das crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual, a Policia Judiciária, entidade policial com competência investigatória para a prevenção e a investigação criminal da criminalidade sexual contra crianças e jovens, reconhece – através da observação da respetiva casuística – que esta problemática continua a ocorrer em dimensões significativas.
Tal deve implicar um esforço acrescido na resposta multidisciplinar, das diferentes entidades e sistemas convocados para a proteção da criança e para o reconhecimento e afirmação dos seus direitos.
A sinalização precoce das situações, a resposta adequada nos diferentes planos e a consciencialização do direito das crianças e jovens ao crescimento livre de pressões e condutas inaceitáveis, também na esfera do direito à autodeterminação sexual, constituem paradigma a alcançar.
No plano externo, a Policia Judiciária promove a permanente melhoria da articulação interinstitucional, ciente de que a resposta a esta problemática é de natureza multidisciplinar e interdisciplinar, desenvolvendo uma estratégia de abertura, cooperação, colaboração e parceria com as entidades de promoção dos direitos das crianças e dos jovens, proteção infantil, com os sistemas de saúde, segurança social, medico legal, bem como com iniciativas de sinalização e prevenção da sociedade civil, além, obviamente, da estreita articulação e coadjuvação das Autoridades Judiciárias, em especial com Ministério Publico.
Da observação da casuística investigada pela Policia Judiciária, resulta o reconhecimento de uma dimensão deveras significativa da criminalidade sexual contra crianças e jovens, designadamente pelo numero de inquéritos recebidos, e que se cifraram em 2192, 2103, 2753, 3773, 2405, respetivamente nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021; relativamente ao ano de 2022, considerando o valor de 1737 até o final do terceiro trimestre (30/9/2022) admite-se que seja de novo atingido, no final do ano, um numero aproximado a 2400 novos inquéritos.
Neste contexto, a Policia Judiciária tem desenvolvido, no pano interno, uma estratégia de formação e especialização de investigadores no domínio da criminalidade sexual, em especial contra crianças e jovens, em regime de resposta 24/7, observação das estatísticas e tendências, procurando implementar as melhores práticas de entrevista, acautelamento e recolha de vestígios, bem como a criação de estruturas e espaços físicos adequados a vitimas particularmente vulneráveis.
Por outro lado, embora a verificação deste tipo de crimes continue a ocorrer maioritariamente em contexto de proximidade familiar, é significativo o impacto da chamada criminalidade sexual on line, exigindo respostas ao nível da ciber investigação e da cooperação com entidades internacionais, bem como a mobilização de novos saberes e inovação tecnológica.
Importa, contudo, ter presente que a pornografia de crianças e jovens corresponde, via de regra, a uma situação real, em tempo e local desconhecidos, mas com vitimas concretas que importa proteger.
No dia Europeu da Proteção das Crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual, a Policia Judiciária reafirma o seu compromisso, no âmbito das respetivas competências, em contribuir para a prevenção e diminuição da criminalidade sexual contra crianças e jovens.
